Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano, lembra presidente do Conselho Federal de Contabilistas, professor Martônio Coelho. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna obrigatória a contratação de profissionais de Contabilidade e Advocacia. Essa ação é essencial para que o político possa assumir o cargo uma vez eleito, ou mesmo ter a chance de se candidatar posteriormente sem responder processos perante a Justiça Criminal ou Eleitoral.
Segundo Martônio, as prestações de contas de uma campanha política têm de ser feitas semanalmente e enviadas, também semanalmente, à Justiça Eleitoral.
Ele informa que o conselho está fazendo parte de uma comissão, junto ao TSE, por solicitação do ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal.
Martônio informa que o conselho está colaborando com essa exigência e que já liberou uma cartilha com todas as orientações de como fazer uma prestação de contas para os partidos. Ele informou, ainda, que entidade está treinando profissionais em todas as capitais brasileiras.
Questionado se a medida evita o chamado “caixa dois”, Martônio disse que não tem como prever se isso será possível, mas alerta que essa prática é proibida. “A presença do contador na campanha política, dá, sem dúvida, mais transparência à prestação de contas”, ressalta, acrescentando que a medida torna possível detectar se o partido e se o candidato trabalham com o caixa dois.
Ele lembrou que mesmo aqueles que desistirem da candidatura ou que tiverem seus registros indeferidos, deverão prestar contas à Justiça. “Inclusive, nos casos em que não tenham realizado campanha, arrecadação ou gastos”, enfatiza.
